Governo do Estado de Rondônia

Competências

Ao Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia- DER-RO, observada a política de desenvolvimento econômico e social do Estado, compete:

I – executar e fiscalizar todos os serviços técnicos e administrativos concernentes  a estudos, projetos, especificação, orçamentos, locação, construção, reconstrução e melhoramento das estradas de rodagens estaduais, inclusive pontes e demais  obras complementares;

II – autorizar e fiscalizar os serviços intermunicipais de transportes coletivo de passageiros;

III – realizar os estudos necessários á revisão periódica  do Plano  de Trabalho Estadual, bem como manter atualizado o mapa da rede rodoviária do Estado;

IV – prestar assistência técnica aos municípios no desenvolvimento dos seus sistemas rodoviários.

V – proceder a pesquisa de natureza rodoviária, com relação ao conhecimento dos solos sondagem para fundações e pesquisas sobre materiais de revestimento.

VI – exercer em estradas de rodagem federais situadas no território do estado as atribuição do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, por conta de delegação deste.