Legislações

Ano Descrição
2018 LC862-PL-Alteração-DER.pdf
2018 Lei-827-27-11.pdf
2018 Portaria nº 149-2018-DER-CGP REGULAMENTA OS CARGOS.pdf
2018 LC. Nº 977, DE 03 DE MAIO DE 2018 - QUADRO DE CDS DER-RO.pdf
2018 LC. Nº 972, DE 10 DE ABRIL DE 2018 - PRODUTIVIDADE ALTERA A LC. 529.pdf
2018 Decreto nº 882 de 21-12-77 Plano Diretor Rodoviário.doc
2018 Dec.-nº-882-de-21-12-77-Plano-Diretor-Rodoviário-1ª-3.doc
2018 31ªLei-Compl.-nº-628-12-08-11-Produtividade-Servidor.doc
2018 Lei Complementar 41 de 22-12-81 Cria-o-estado-de-Rondônia.doc
2018 2ªLei-Compl.-41-de-22-12-81-Cria-o-estado-de-Rondônia.doc
2018 LEI-COMPLEMENTAR-101-Responsabilidade-fiscal.doc
2018 4ª-2Dec.-nº-3365-17-07-87-Plano-de-Cargos-e-Salários-DER.doc
2018 Lei-Compl.-nº-224-de-04-01-00-Estrutura-DEVOP.doc
2018 29ªLei-nº-529-10-11-09-Plano-de-Cargos-e-salários-SERvidor.doc
2018 Portaria 596 Regulamentacao Cargos Comissionados DER-RO.pdf
2016 Lei Complementar 827 Alteração Nomenclatura DER.pdf
2007 Lei 366 Lei-Complementar Transporte Intermunicipal de Passageiros.pdf
2000 Lei Complementar nº 224 Estrutura-DEVOP.doc
2000 Lei Complementar 41 de 22-12-81 Cria-o-estado-de-Rondônia.doc
2000 Decreto nº 882 de 21-12-77 Plano Diretor Rodoviário.doc