Legislações

Descrição
2020 - Decreto Teste
2018 - Decreto Portaria 596 Regulamentacao Cargos Comissionados DER-RO.pdf
2018 - Decreto LC862-PL-Alteração-DER.pdf
2018 - Lei Complementar 827-27-11.pdf
2018 - Portaria nº 149-2018-DER-CGP REGULAMENTA OS CARGOS.pdf
2018 - Lei Complementar Nº 977, DE 03 DE MAIO DE 2018 - QUADRO DE CDS DER-RO.pdf
2018 - Lei Complementar LC. Nº 972, DE 10 DE ABRIL DE 2018 - PRODUTIVIDADE ALTERA A LC. 529.pdf
2018 - Decreto Decreto nº 882 de 21-12-77 Plano Diretor Rodoviário.doc
2018 - Decreto Dec.-nº-882-de-21-12-77-Plano-Diretor-Rodoviário-1ª-3.doc
2018 - Lei Complementar 31ª-nº-628-12-08-11-Produtividade-Servidor.doc
2018 - Lei Complementar 41 de 22-12-81 Cria-o-estado-de-Rondônia.doc
2018 - Lei Complementar 2ª 41-de-22-12-81-Cria-o-estado-de-Rondônia.doc
2018 - Lei Complementar COMPLEMENTAR-101-Responsabilidade-fiscal.doc
2018 - Decreto 4ª-2Dec.-nº-3365-17-07-87-Plano-de-Cargos-e-Salários-DER.doc
2018 - Lei Complementar Compl.-nº-224-de-04-01-00-Estrutura-DEVOP.doc
2018 - Lei Complementar nº-529-10-11-09-Plano-de-Cargos-e-salários-SERvidor.doc
2017 - Lei Complementar 930
2017 - Lei Complementar 965 - Estrutura GERO
2017 - Decreto 21794, SEI
2017 - Decreto 21971, Home office
2016 - Decreto 21010, DOE 121, 04/07
2016 - Decreto 20887, racionalização de gastos
2016 - Lei Complementar 827 Alteração Nomenclatura DER.pdf
2016 - Lei Complementar 335
2015 - Lei Complementar 841, Mini Reforma
2015 - Decreto 19566, Atribuições
2013 - Lei Complementar 733, Estrutura organizacional e funcionamento
2011 - Decreto 16137
2009 - Decreto 14698, Utilização de viaturas
2007 - Lei Complementar 366 Transporte Intermunicipal de Passageiros.pdf
2000 - Lei Complementar nº 224 Estrutura-DEVOP.doc
2000 - Lei Complementar 41 de 22-12-81 Cria-o-estado-de-Rondônia.doc
2000 - Decreto nº 882 de 21-12-77 Plano Diretor Rodoviário.doc