Concessão administrativa de uso de bem público, sendo 01 (uma) área localizada na parte interna do Aeroporto medindo A = 13,92 m² (lanchonete) + 32,64 m² (mesas) = 46,56 m², conforme planta anexa (id 0020408193). Sendo a área total de A = 46,56 m² destinada à instalação de Restaurante/Lanchonete no saguão de check-in do Aeroporto de Cacoal/RO - SSKW.