Governo do Estado de Rondônia

Histórico

Uma das páginas mais importantes da história do Brasil foi escrita com a saga dos pioneiros abrindo picadas, criando rotas e caminhos, em busca de riquezas.

Até o século XVII apenas algumas missões religiosas haviam chegado até a região onde hoje se encontra o Estado de Rondônia. A formação do Estado teve início no século XVIII, quando os portugueses, partindo de Belém, subiram o rio Madeira até o rio Guaporé e chegaram ao arraial de Bom Jesus, antigo nome da localidade de Cuiabá, onde descobriram ouro. Começaram então a aparecer explorações de bandeirantes pelo vale do rio Guaporé em busca das riquezas minerais da nova área descoberta. Nesse mesmo período foi construído o Forte Príncipe da Beira, situado às margens do Guaporé, rio internacional e fronteiriço com a República da Bolívia.

Primeiro grande movimento migratório ocorreu por volta de 1877, com os nordestinos, em virtude da grande seca daquele ano, e com o advento da revolução industrial, quando houve uma demanda intensa de borracha natural na Amazônia, beneficiando o então Território do Guaporé.  No século XIX, fase do ciclo da borracha iniciou-se o povoamento juntamente com a construção da ferrovia Madeira-Mamoré e a exploração dos seringais.

A partir da década de 40, o governo cria oficialmente vários territórios, e dentre eles o Território Federal do Guaporé (13/09/1943), com terras desmembradas do Mato Grosso, e do Amazonas, contando, com 04 municípios: Porto Velho (capital), Lábrea, Guajará-Mirim e Santo Antônio. Em 1944 ocorreu a reorganização do mapa do território do Guaporé, que passou a contar com 02 municípios – Porto Velho e Guajará-Mirim. Em 1956 passa a se chamar Território Federal de Rondônia – em homenagem ao Marechal Rondon, desbravador dos sertões de Mato Grosso e Rondônia que instalou a primeira linha telegráfica ligando Porto Velho a Cuiabá.

Se na primeira fase de ocupação do Território os rios e a Estrada de Ferro exerceram papéis determinantes quanto ao processo de desbravamento e criação de núcleos urbanos, na década de 50, na mesma época do governo Juscelino Kubistchek quando foi iniciada a abertura da rodovia Brasília-Acre (BR – 029 hoje BR – 364), tivemos a integração da região ao sistema produtivo nacional.  Foram os bandeirantes que desbravando matas e superando perigos, acabaram ampliando as fronteiras brasileiras, dando ao país os seus contornos definitivos. A abertura desta nova fronteira agrícola no país só foi possível graças a BR-364.

O sistema rodoviário era inexistente. Estradas apenas carroçáveis eram fechadas pelas chuvas na grande parte do tempo. Como uma das conseqüências dessa realidade, as distâncias entre as localidades não eram medidas em quilômetros, mas em duração de tempo: tantas horas, ou tantos dias para chegar ao destino, pelos infindáveis meandros dos rios da Amazônia. Era uma medida mais adequada às condições da época.

A política dos transportes que se implantou no Território Federal de Rondônia, a partir de 1959, veio alterar de forma substancial o sistema de transporte. Com o surgimento da BR-364, considerada o “pulmão da Amazônia Ocidental”, o mais importante tronco rodoviário de Rondônia, que desenvolveu ao longo dela os principais núcleos urbanos do território, deu à Amazônia Ocidental a opção pelo transporte rodoviário e perspectivas de desenvolvimento da área, dada à característica democrática que possue o sistema rodoviário.

A consolidação da BR-29(atual BR-364) – em 1968 graças à ação do 5º Batalhão de Engenharia de Construção – garante a ligação permanente, por via rodoviária, com Cuiabá e o centro-sul do país, provocando a expansão da fronteira agrícola para Rondônia, através de maciços investimentos federais em projetos de colonização, intensificando o fluxo migratório.

Este fato trouxe como conseqüência à rápida formação desordenada de aglomerados urbanos, principalmente ao longo do eixo da BR-364, provocando uma ruptura da estrutura espacial existente, que concentrava a economia nos municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim, os quais não sofreram agregações populacionais como as registradas na área de influência da rodovia.

A partir do governo do Coronel Humberto da Silva Guedes – primeiro governador, do Território, cujo mandato transcorreu no período compreendido entre 20 de maio de 1975 a 02 de abril de 1979 – já denotava os caminhos profícuos para a emancipação, culminando com a criação de novos municípios e o fortalecimento da imagem de Eldorado da Amazônia.

Os surtos migratórios da década de 70 ao longo da BR – 364, os garimpos de cassiterita e pedras preciosas, a crise estrutural do sistema de territórios federais foram fatores determinantes para desencadear campanhas em prol da elevação de Rondônia à categoria de Estado.

Objetivando integrar a política rodoviária do território Federal de Rondônia à Política Nacional de Transportes –Lei nº. 5.917 de 10/09/73 – é que ações concretas de organização do setor começaram a ser adotadas no Território, pela necessidade de uma reformulação adequada ás contingências da época quanto ao planejamento e dinâmica do desenvolvimento do Sistema Viário do Território (intermunicipal, micro-regional e municipal). Assim, como a estrutura existente revelava-se deficiente para atender a essas finalidades, foi criada a Comissão de Estradas de Rodagem – CER-RO pelo Decreto nº. 852 de 27 de julho de 1977 ligada à Secretaria de Obras.

Foi à primeira medida de governo de estruturar o sistema rodoviário, do então Território. A Comissão funcionava nas dependências da Secretaria de Obras que se encontrava instalada no prédio do chamado “Relógio”, sede administrativa da estrada de ferro Madeira-Mamoré, na Rua Sete de Setembro com a Avenida Farquar, tendo como presidente Bader Massud Jorge e na Diretoria de Engenharia o engenheiro Benedito Germano Guerreiro Contente.

A rápida ocupação do Território com a implantação dos projetos de colonização, acarretou a abertura pelo INCRA de grandes extensões de estradas e picadas que exigiam melhor conservação para facilitar o escoamento da produção agrícola e para dar apoio à população desses assentamentos.

Dentre outras estradas existentes, surgem as das minerações com mais de90 km, que assumem um caráter de estradas particulares. Todavia, o Governo percebe a necessidade de abertura e melhoramento de outras, objetivando facilitar o escoamento da produção de cassiterita de Rondônia, que atinge 90% da produção brasileira.

A partir daí o sistema rodoviário do Território começa a se estruturar, tendo-se como base estabelecer uma infra-estrutura rodoviária, que atendesse às necessidades de transporte da região.

Baseado nesses princípios, e, considerando que, a estratégia de desenvolvimento regional passava pela definição dos investimentos rodoviários obedecendo-se a um Plano Diretor Rodoviário, a fim de que fosse possível obter uma adequada articulação e compatibilidade entre os sistemas viários e destes com os sistemas federais de viação, é aprovado o Plano Diretor Rodoviário do Território Federal de Rondônia, pela Resolução C.C/nº. 001 do Conselho Consultivo da Comissão de Estradas de Rodagem e homologado peloDecreto E nº. 882 de 21 de dezembro de 1977.

Em 1979 chega a Rondônia, indicado pelo ministro Mário Andreazza, com total respaldo do presidente João Figueiredo, o condutor da elevação do Território em Estado, o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira – iniciou seu mandato em 10 de abril de 1979 cumprindo-o até 04 de janeiro de 1982 – que toca a preparação final da estrutura e conjuntura para o grande salto.

  Nomeado governador, o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira define a estrutura básica institucional para dar suporte a sua administração. Assim, com a edição da Lei nº. 6.669 de 07 de julho de 1979, que dispunha sobre a criação dos órgãos de Assistência Direta ao Governador – dentre eles a Secretaria de Obras – eleva a antiga Comissão de Estradas de Rodagem – CER/RO, à categoria de Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia – DER/RO, ainda subordinado a àquela Secretaria.

Em 22 de dezembro de 1981 através da Lei Complementar nº. 41de 31/12/1981, é criado o Estado de Rondônia, e em 04 de Janeiro de 1982, o Estado é instalado, tendo como seu primeiro governador o Coronel Jorge Teixeira.

Dada à necessidade de se processar a reestruturação administrativa dentro dos princípios de economicidade, simplificação burocrática e dinamismo de execução, para o atendimento dessa nova demanda, é definida a organização do Poder Executivo Estadual pelo Decreto-Lei nº. 01 de 31/12/1981,passando então o DER/RO a categoria de órgão autônomo (art. 14, inciso d).

 O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia – DER/RO, já transformado num órgão autônomo da Administração Direta do Estado, subordinado diretamente ao Governador, tem através doDecreto nº. 20 de 31 de dezembro de 1981, definida a sua estrutura e estabelecida as suas competências, agora com direito a instalações próprias.

Também em 1981 é criado e implantado o Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil – POLONOROESTE, projeto financiado com recursos do Governo Brasileiro e do Banco Mundial (US$ 411 milhões) sob a coordenação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), abrangendo a área de influência da rodovia BR-364, entre Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO).

O programa teve como objetivos principais alem de contribuir para a maior integração nacional, promover a adequada ocupação demográfica da região noroeste do Brasil, absorvendo populações economicamente marginalizadas de outras regiões e proporcionando-lhes emprego; aumentar a produção da região e a renda de sua população e assentar comunidades de pequenos agricultores embasada na agricultura auto-sustentada, com atendimento básico nas áreas de saúde, educação, escoamento da produção, protegendo a floresta e garantindo a manutenção das terras e das culturas das comunidades indígenas.

Nessa nova estruturação do Departamento – com recursos assegurados no programa Polonoroeste, para a melhoria da infra-estrutura do Estado – deu-se inicio a construção das Residências Rodoviárias Regionais, para dar suporte às ações do órgãoem todo Estado.

No programa Polonoroeste, também foram alocados recursos para aquisição de equipamentos rodoviários, no sentido de dotar o DER/RO das condições necessárias para a realização de suas atribuições como condutor da política rodoviária estadual; dos serviços intermunicipais de transporte coletivo de passageiros além de exercer, em estradas de rodagem federais situadas no território do Estado, as atribuições do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, por conta e delegação deste.

            A implementação deste plano teve impulso na gestão do Governador Jorge Teixeira, que assumiu o governo de Rondônia com um programa ambicioso de desenvolvimento, transformando o Estado num imenso canteiro de obras.

Na gestão do então governador Ângelo Angelin, através da Lei n º 93, de 7 de janeiro de 1986, o Departamento foi transformadoem Autarquia Estadual, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, com sede e foroem Porto Velho e jurisdição em todo o Estado, o que deu mais dinamismo e celeridade as ações do órgão, vez que em sendo essencialmente executor necessitaria de dar respostas mais rápidas a população.

 

Por força da Reforma Administrativa do Estado promovida pelo então governador José de Abreu Bianco, pelaLei Complementar nº. 224 de 04 de janeiro de 2000 – com a junção da Secretaria de Obras e o então DER-RO – passou o mesmo a ser denominado Departamento de Viação e Obras Públicas – DEVOP/RO,regulamentado por meio do Decreto nº. 8.995 de 18 de fevereiro de 2000.

 Nessa reforma houve a opção de governo em descontinuar as ações das Residências Regionais, cuja estrutura e instalações físicas foram destinadas às prefeituras municipais, ficando as atribuições do Departamento voltadas quase em sua totalmente por conta da administração contratada.

Ao assumir os destinos de Rondônia em 2003, o Governador Ivo Cassol, consciente da importância do DER/RO para o desenvolvimento do Estado, adotou medidas no sentido da retomada do fortalecimento e reestruturação das Residências Regionais.

No início do ano de 2006, foi editada a Lei Complementar n° 335, de 31 de janeiro de 2006 que alterou o dispositivo da Lei Complementar n° 224 de 04 de janeiro de 2000, no que se referia à nomenclatura, à estrutura, atribuição e competência do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia, devolvendo-lhe a nomenclatura antiga de Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes – DER-RO e vinculado-o à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN.

 

Nas últimas décadas o Estado de Rondônia sofreu um intenso e massificado processo de ocupação populacional, atingindo níveis percentuais nunca registrados, na ordem 342%, cuja população é oriunda de diversas regiões do País. Para registro, só na década de 70, chegaram ao Estado 285 mil migrantes com o objetivo de fixarem-se em atividades rural.